Central de Emergência Escolar — Lei Lucas
Última atualização: Janeiro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O tratamento dos dados é de responsabilidade da instituição de ensino contratante, que atua como controladora nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).
2. Dados coletados
O sistema armazena dados de alunos menores de idade: nome, data de nascimento, turma, turno, contatos dos responsáveis, informações de saúde (alergias, medicações, neurodivergências) e registros de ocorrências. Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD.
3. Finalidade
Os dados são utilizados exclusivamente para segurança escolar: contato emergencial com responsáveis, prestação de primeiros socorros e registro de ocorrências, em conformidade com a Lei Lucas (Lei 13.722/2018).
4. Base legal
Tratamento fundamentado no legítimo interesse para proteção da vida dos alunos e no cumprimento de obrigação legal imposta pela Lei 13.722/2018.
5. Acesso e segurança
Acesso restrito à equipe gestora por login e senha individual. Dados armazenados em servidores com criptografia. Cada instituição acessa exclusivamente seus próprios dados.
6. Retenção de dados
Dados mantidos durante a vigência do contrato e por até 30 dias após encerramento. Registros de acidente mantidos por até 2 anos.
7. Direitos dos titulares
Os responsáveis pelos alunos podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados diretamente à instituição de ensino, que é a controladora responsável.
8. Contato
Dúvidas: contato@cursoleilucas.com.br
